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com quantos dias é liberado o fgts

Com quantos dias é liberado o FGTS?

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores no Brasil. Esse fundo consiste em um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta bancária vinculada ao trabalhador, o qual tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de despedida sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, entre outros motivos previstos em lei. Uma das quest?es mais comuns acerca do FGTS é o prazo para sua libera??o. Neste artigo, exploraremos com quantos dias o FGTS é liberado e os fatores que podem influenciar nesse processo.

Desenvolvimento:

1. Prazo para libera??o do FGTS:
O prazo legal estabelecido para a libera??o do FGTS é de até 5 dias úteis após o término do contrato de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode variar de acordo com alguns fatores, como o motivo do desligamento e a forma de rescis?o contratual.

2. Desligamento por justa causa:
Quando ocorre o desligamento por justa causa, o empregado n?o tem direito ao saque do FGTS. Nesse caso, a libera??o é imediata, já que n?o há nenhum valor a ser retirado.

3. Rescis?o por acordo mútuo:
Nos casos de rescis?o do contrato de trabalho por acordo mútuo entre empregado e empregador, o prazo para libera??o do FGTS é de até 10 dias corridos, contados a partir da data do desligamento.

4. Rescis?o sem justa causa:
Quando o contrato de trabalho é rescindido sem justa causa, o prazo para libera??o do FGTS é de até 5 dias úteis após o término do contrato. Isso inclui situa??es em que o empregador solicita a demiss?o por motivo de reestrutura??o da empresa ou redu??o de pessoal.

5. Rescis?o por culpa do empregador:
Se a rescis?o ocorrer por culpa do empregador, como no caso de atraso no pagamento de salário ou acúmulo de faltas injustificadas, o prazo para libera??o do FGTS é de até 5 dias úteis após o término do contrato de trabalho.

6. Rescis?o por falecimento do trabalhador:
Em casos de falecimento do trabalhador, o prazo para libera??o do FGTS aos seus dependentes é de até 5 dias úteis após a solicita??o do saque.

7. Outros motivos de saque:
Em situa??es em que o trabalhador possui direito ao saque do FGTS por motivos específicos, como doen?as graves ou compra da casa própria, o prazo para libera??o varia. é necessário realizar a solicita??o junto à Caixa Econ?mica Federal, que é responsável por analisar cada caso individualmente e fornecer as informa??es sobre o prazo de libera??o.

Conclus?o:

O prazo para a libera??o do FGTS varia de acordo com o motivo do desligamento e a forma de rescis?o contratual. Em geral, o prazo estabelecido por lei é de até 5 dias úteis após o término do contrato de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode sofrer altera??es de acordo com a situa??o específica em quest?o. Para obter informa??es precisas sobre o prazo de libera??o do FGTS, é recomendado contatar a Caixa Econ?mica Federal, responsável pelo pagamento desses valores. O FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros e sua libera??o dentro dos prazos estabelecidos garante a manuten??o dos direitos e benefícios previstos em lei.